Guilherme Dias Machado, Advogado

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Artigo · há 2 anos

A Teoria da Cegueira Deliberada e a Omissão Estatal: A Confusão Entre Ignorância e Dolo e a Violação dos Direitos Fundamentais no Contexto do Direito Penal Brasileiro

Introdução A “Teoria da Cegueira Deliberada” (Wilful Blindness Doctrine) é um conceito jurídico que permite a condenação de indivíduos com base na alegação de que sua ignorância sobre um crime é...
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